Os pedágios e o Covid-19.

· Deputados defendem suspensão de pedágio em rodovias durante pandemia

Parlamentares ressaltam que o setor de transporte rodoviário de cargas não pode parar durante a pandemia.

Três propostas em tramitação na Câmara dos Deputados suspendem a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da Covid-19. Os projetos foram apresentados pelos deputados Carlos Chiodini (MDB-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP) e André Janones (Avante-MG) (PLs 725/20, 851/20 e 930/20, respectivamente).

Isenção para todos os veículos:

Autor da primeira proposta sobre o assunto, Chiodini defende a isenção para todos os veículos, sem especificar a propriedade da rodovia (federal, estadual ou municipal). Ele lembrou que cédulas e moedas, comumente usadas no pagamento dos pedágios, podem disseminar o vírus da Covid-19, situação já confirmada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Se faz cabível tal medida para evitar ao máximo uma maior disseminação da enfermidade pelo contato com agentes precursores”, disse Chiodini.

Só para transporte de carga:

Os outros dois projetos alteram a Lei do Caminhoneiro para limitar a isenção da cobrança do pedágio para o transporte de carga. O texto de Kim Kataguiri (PL 851/20)é mais genérico, prevendo a medida em períodos de pandemias, guerras ou estado de calamidade pública.

O deputado argumenta que o transporte de carga é o único que não pode parar, mesmo em situações nacionais de emergência. "O transporte de mantimentos e produtos em geral é atividade essencial ao bem estar da sociedade, à economia e ao Estado”, disse. “Portanto, a fim de minorar os custos em períodos de severa crise, urge a isenção da cobrança de pedágio”.

A proposta de André Janones (PL 930/20) restringe a isenção ao período da pandemia do novo coronavírus. A suspensão abrange as vias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas.

O texto obriga ainda os postos de pedágios e pontos de apoio a fornecerem luvas de borracha, álcool em gel, máscaras e outros produtos de higienização destinados a prevenir a contaminação da doença.

Janones também afirma que o setor é um dos que não podem parar."Trata-se de medidas humanitárias e econômicas, que se fazem pertinentes, observando com exatidão aqueles que contribuem para o bem estar e tranquilidade da população neste momento de necessário isolamento social”, afirmou Janones.

A suspensão provisória da cobrança de pedágio é um dos assuntos que vem sendo tratado por caminhoneiros com o governo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já divulgou algumas medidas específicas sobre a pandemia, como uma resolução que amplia, até 31 de julho, o prazo de validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com vencimento entre 1º de março e 30 de junho.

O RNTRC é um documento fundamental para o exercício da atividade de transporte de carga no País.

As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se houver acordo, podem ser analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara.

Doria diz que há estudos sobre suspender pedágios, mas decisão precisa ser nacional:

O governador de São Paulo, João Doria, afirmou nesta quinta-feira que há estudos em andamentos sobre possível suspensão de cobrança de pedágios em rodovias devido à crise do coronavírus, mas ressaltou que o Estado não pode tomar uma decisão nesse sentido sozinho devido às rodovias federais.

"Com relação a pedágios, há estudos nesse sentido, mas nós temos rodovias federais, como a Dutra, por exemplo, que são pedagiadas. Então, uma medida no Estado não pode ser tomada em dessintonia com a medida de ordem federal, iria criar uma situação de profundo desarranjo na estrutura logística nacional", afirmou o governador em entrevista coletiva.

No início da semana, Doria anunciou a suspensão por 90 dias da pesagem de caminhões nas rodovias estaduais.

Transportadores de cargas pedem suspensão temporária de pedágio, diz presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas (ANUT):

Transportadores de cargas devem entregar ainda nesta semana ao governo federal uma pauta de demandas da categoria em que pede, entre outras medidas, a suspensão temporária da cobrança de pedágio, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas (ANUT), Luís Baldez.

O pedido será feito aos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Braga Netto; e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, antecipou ele à Reuters. Na carta, a entidade quer que haja a suspensão de fiscalizações nas rodovias durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus -- medida que pode ajudar no escoamento das cargas no país, segundo a entidade. A ANUT também defende o adiamento da cobrança de impostos que incidem no transporte no período.

Baldez ainda vai cobrar que as autoridades atuem para que haja uma espécie de "porta de saída rápida" para o período de confinamento por que passam várias regiões brasileiras.

"Esses próximos 15 dias vão ser cruciais. Após esse período, temos de sentar e buscar uma saída para todo esse lockout para que aos poucos retomemos as atividades. Precisamos ter uma curva de saída para a economia se não haverá um desastre econômico", disse

Para o representante da ANUT, posteriormente à eventual adoção dessas medidas de exceção haveria uma espécie de acerto de contas dos transportadores com as autoridades, no qual seriam acordados prazos para o pagamento do que ficou pendente.

O representante ANUT afirmou que medidas como fechamento de fronteiras não podem ser tomadas unilateralmente pelas unidades da federação.

Responsável pela entidade que representa um terço da movimentação de cargas no país, o presidente da ANUT não vê risco por ora de desabastecimento da economia, mas defende retomada rápida da atividade econômica para não comprometer o país.

Baldez citou a situação dos transportadores autônomos como preocupante. Segundo ele, com a queda da atividade econômica, empresas de transporte usam apenas suas próprias frotas de caminhões e deixam de contratar autônomos. O efeito, porém, pode ser minimizado em parte pela provável supersafra de grãos do país, que deve exigir trabalho dos caminhoneiros autônomos.

"Primeiro a sofrer é o autônomo. A empresa transportadora tem como se defender. Ainda bem que estamos na safra do país, que vai ser recorde e os autônomos estão trabalhando normal. A partir de abril maio, começa a curva descendente da colheita. Imagina se (a quarentena) se prolonga até setembro o problema que vai ser", projetou

Baldez admite que as restrições podem levar a um maior tempo para transporte dos produtos. Contudo, disse, os valores dos fretes são os mesmos porque há contratos firmados com as transportadoras. Ele destacou ainda que, com a demanda caindo, não há espaço para renegociação dos valores contratados.

Fontes: Agência Reuters, Agência Câmara de Notícias.

Hugo Moura - Advogado Especialista em Direito de Trânsito.

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