Contran põe fim à obrigatoriedade das Placas do Mercosul.

informações foram repassadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas

há 5 anos

Uma medida que retira a obrigatoriedade do uso de simuladores de direção para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovada em uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na data, também foi alterado o tempo de aulas práticas, de 25 horas para 20 horas, para a habilitação da categoria B, e o prazo e obrigatoriedade para a mudança da placa Mercosul. As informações foram repassadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Com a mudança, o condutor terá a opção de escolher se deseja realizar a prova com os simuladores ou não. O ministro demonstrou que: “Se ele (condutor) julgar necessário que aquilo (simulador) é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para a aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”. A nova regra deve ser implementada em até 90 dias.

Para Tarcísio, isso auxilia na redução da burocracia na retirada de habilitação, facilitando o processo de retirada da carteira dos futuros motoristas. Com as medidas, estima-se que haverá, ainda, uma redução de até 15% no preço da CNH, já que centros que não possuíam o equipamento, por exemplo, não precisarão comprar o material. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, expôs Tarcísio.

O antigo prazo estipulado para a adesão do modelo, até 30 de junho, foi retirado. Aqueles que já possuem carros com as placas antigas, não serão obrigados a realizar a mudança. Os carros novos é que terão a placa nova, sem ônus adicional.

Fonte:

POA24HORAS

Adv. Hugo Moura, advocacia especilalizada em Direito de Trânsito, Ribeirão Preto/SP.