Policiais rodoviários com radar não poderão mais se esconder
A proibição ficaria válida tanto para uso de radares manuais, no caso de infrações envolvendo excesso de velocidade, quanto no emprego de radares móveis e aplicação de multa por meio manual.
É comum que os agentes de fiscalização de trânsito com radares móveis fiquem escondidos, ocultos dos motoristas em árvores, pontes ou muros. Mas essa prática pode acabar nas rodovias do Estado de São Paulo. O Projeto de lei 1060/2017 já aprovado na Assembleia Legislativa e que segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin proíbe os policiais rodoviários estaduais de se posicionarem de maneira oculta com a finalidade de aplicar multas.
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Na justificativa do projeto, o autor deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT-SP) afirma que "não são raros os flagrantes a policiais rodoviários estaduais que tem por prática posicionarem-se em locais não visíveis aos motoristas, literalmente amoitados, com a finalidade de proceder a autuações de infrações de trânsito. Tal prática, além de ferir a moral e a dignidade dos próprios policiais rodoviários estaduais, viola os princípios constitucionais da transparência e publicidade, não podendo ser toleradas".
"O CTB (Código de Trânsito Brasileiro)é transparente ao cravar o dever de sinalização das vias, que deve ser compreendida não somente no que se refere ao emprego de placas, mas sim na visibilidade dos agentes responsáveis pela sua fiscalização, haja vista que o objetivo das sanções deve ser educacional, e não fomentar indústria de multas decorrentes do motorista ser pego de surpresa em razão do policial rodoviário que proceder ao emprego do dispositivo manual estar escondido", completa.
Tramitando como urgência, o projeto foi aprovado no final de dezembro e entregue ao governador para sanção no dia 10 de janeiro de 2018. Alckmin tem o prazo de 15 dias úteis para dar sua sanção ou veto.
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3 Comentários
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Nos Estados Unidos, em algumas cidades, os policiais ficam escondidos ou ainda, em lugares pouco visíveis para observar os motoristas infratores. Sempre tem. E isso naquele país desenvolvido não é problema. Aqui TUDO é problema. Acho que tem que ficar escondidos sim, e pegar no flagra. Esse nosso povinho brasileiro é um problema. Todos, ou quase todos, são negligentes e letárgicos. Todos, ou quase todos, querem sempre utilizar-se da corrupção sistêmica e, de alguma forma, burlar as leis. PAU NELES. continuar lendo
A verdade é que o Governo não utiliza a fiscalização nas nossas rodovias com a intenção de aumentar a segurança dos nossos motoristas, mas sim para aumentar a arrecadação do Estado através da cobrança exorbitante de multas. Se realmente a intenção é a precaução, muito mais justo que os agentes da Policia rodoviária estejam visíveis. Já que você quer usar exemplos da países desenvolvidos, na Alemanha não há limite de velocidade nas estradas, e o índice de mortalidade é muito inferior ao brasileiro, proporcionalmente falando. Como explicar isso? A Resposta não está na no aumento da fiscalização, mas sim no investimento em propagandas para prevenção, assim como na infraestrutura das estradas, construção de ferrovias, hidrovias e etc... continuar lendo
@uaag , Procure comentar usando argumentos que tenham relação com os argumentos usados no texto, e não tendo por base opiniões mesquinhas e subjetivas. Por exemplo, você poderia discordar da eficiência do caráter educativo da multa, e defender que a multa deve sim ter um caráter punitivo, sem atacar as pessoas. Nem todos são negligentes e letárgicos. E nem todos querem burlar as leis. continuar lendo