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22 de Setembro de 2019

Opções de transferência de patrimônio para os herdeiros

O objetivo do planejamento sucessório é justamente antecipar e encaminhar a resolução de uma série de questões ainda em vida.

Hugo Moura ⚖, Advogado
Publicado por Hugo Moura ⚖
há 6 meses

Economizar e investir o dinheiro não são, em geral, preocupação associada apenas à garantia de conforto e estabilidade financeira de cada um no presente, mas também dirigida para herdeiros no futuro. Ela costuma nortear a lógica das pessoas precavidas.

A sucessão dos bens de uma pessoa para seus herdeiros é algo que tende a acontecer inevitavelmente, e aí entraria, a importância do planejamento financeiro, algo especialmente importante nessa transição, por gerar uma economia em impostos e facilitar o processo para os herdeiros.

O planejamento sucessório nada mais é do que a adoção de uma estratégia para a transferência do patrimônio de uma pessoa após sua morte da maneira mais eficaz possível. O objetivo primordial do planejamento sucessório, é justamente antecipar e encaminhar a resolução de uma série de questões ainda em vida. Ao planejar a sucessão com essa providência, a pessoa se certifica de que a partilha do patrimônio ocorrerá da maneira que pretendeu, o que pode fazer com que o patrimônio familiar se mantenha de maneira mais fácil para seus herdeiros.

O planejamento faz com que a sucessão dos bens também ocorra de maneira mais rápida, o que pode ser crucial nesse momento delicado. Além disso, o planejamento em vida tende a evitar brigas familiares e outros mal-estares que podem ocorrer na sucessão”.

Outro ponto importante, está no fato de que o planejamento sucessório reduz os impostos cobrados no processo sucessório.

Dependendo da estratégia adotada, é possível diminuir bastante o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o que, segundo ela, ajuda a preservação do patrimônio para os herdeiros.

COMO FAZER

Existem vários meios para fazer o planejamento financeiro. O mais indicado é contratar um advogado de sua confiança, para analisar e indicar a maneira mais eficiente de fazer a sucessão.

Confira os meios mais comuns usados na realização do planejamento sucessório.


Previdência privada:

Os planos de previdência privada, mais especificamente o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), são considerados instrumentos bastante eficientes para o planejamento sucessório. A contratação desse tipo de previdência agiliza e garante a transferência dos recursos sem que seja necessária a realização do processo de inventário. Outro ponto positivo do VGBL é que, devido à sua natureza, não incide o ITCMD sobre ele. Doações em vida A doação em vida de bens e patrimônio é outra maneira de planejar a sucessão. A doação dos bens garante que a sucessão será feita da maneira planejada.

O ITCMD deve incidir sobre as doações, mas, dependendo do Estado, há valores que podem ser doados sem a cobrança desse imposto.

Outro ponto importante da doação em vida é a possibilidade de cessão com reserva de usufruto. Essa modalidade assegura ao doador o usufruto do bem ou imóvel enquanto estiver vivo. Significa que o beneficiário não poderá usá-lo ou vendê-lo sem a autorização de quem estiver doando.

Testamento:

O testamento possibilita a partilha do patrimônio conforme o doador preferir, observando sempre os limites legais. Pela legislação brasileira, 50% do patrimônio constitui herança legítima e só pode ser transferido para os herdeiros legais, sendo eles cônjuges, descendentes ou ascendentes, dependendo do caso. Outros 50% constituem cota disponível e, como tal, pode ser direcionado de acordo com a vontade pessoal de quem estiver doando.

Holding familiar:

Outra maneira eficiente de realizar o planejamento sucessório é por meio de uma holding familiar, que reuniria todo o patrimônio da família. Tendo em vista que os bens são da empresa, a transferência deles fica assegurada entre os seus sócios, reduzindo o pagamento de impostos após o falecimento.

Hugo de Moura

Advogado atuante na área de Direito de Família, com escritório em Ribeirão Preto-SP.

Fontes:

www.hugodemoura.adv.br

Agência Estado e o Liberal.

2 Comentários

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Colega

O principal era, também, fixar as alíquotas
das várias modalidades. Assim, verificar-se-a
o melhor caminho. Sei que de Estado para Estado
essas alíquotas variam, mas , ainda que de São Paulo,
seria um bom indicativo.
Abs Honildo continuar lendo

Um resumo didático. Qualquer pessoa com um mínimo de raciocino lógico o entenderá facilmente. As opções são claras e objetivas e fáceis de serem compreendidas e adotadas pelos interessados no planejamento de transferência de patrimônio para os herdeiros. continuar lendo